Alterações liberadas no mês de Setembro.

Necessário que as versões do E2 Comercial e Web Service EFI estejam nas últimas versões disponíveis:

• E2 Comercial WEB 5.3.50/562;
• Web Service 58 - EFI.

Conforme publicação da Lei Complementar 194/2022 que define a energia elétrica como item essencial e altera a base de cálculo do ICMS para isentar os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.

Realizado alteração no sistema para atender a Lei Complementar 194/2022, portanto, o ICMS não tributará toda parte da TUSD(Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição) e a TE(Tarifa de Energia) continuará tributando.

Adicionado nas parametrizações do sistema, opção para definir se deseja, ou não, tributar o ICMS toda parte da TUSD. Então, após alterar a opção se faz necessário reprocessar o mês, caso o mês já esteja aberto.

Parametrização > Tributos > ICMS > Tributar ICMS
• Pelo consumo (Aplica o ICMS)
• Pela TE - LC 194/2022 (Não tributa o ICMS toda a parte da TUSD, continua Tributando a TE pela alíquota definida na Classe/Subclasse)

Se faz necessário criar novos itens de fatura para serem infomados nos campos citados acima. Portanto, para criação dos itens tomar como exemplo o item informado no campo "Complemento Mínimo" em Parametrização > Itens > Consumo Tarifa Branca. Podendo informar os mesmos dados contábeis.

Para que o sistema salve os itens da forma correta, é necessário que todos os campos, em Consumo tarifa branca TUSD/TE, sejam inseridos na parametrização. Caso os mesmos não estejam cadastrados, realize a criação dos itens e os insira nos campos necessários. Dessa forma, o sistema conseguirá se comportar da forma correta.

Se faz necessário criar novos itens de fatura para serem infomados nos campos citados acima. Portanto, para criação dos itens tomar como exemplo o item informado no campo "Complemento do custo de disponibilidade" em Parametrização > Itens > Microgeração Baixa Tensão. Podendo informar os mesmos dados contábeis.

Abaixo vamos apresentar dois exemplos, um de uma UC com a TUSD tributada e outro exemplo com a TUSD não tributada.

Realizado ajuste para cobrar PIS/COFINS em casos de faturas com Geração Distribuída (GD) e que geram o item do Custo de Disponibilidade.

Realizado ajuste na cobrança do ICMS em casos de faturas com Geração Distribuída (GD).

Realizado alterações no modelo de fatura do cliente Coorsel, para realizar agrupamento dos itens de TUSD e TE.

Realizado alterações no modelo DANF3e, ajustado o código do estado da Bahia nas faturas em contingência e também o código de acesso.