Alterações liberadas no mês de junho.

Para atender a Resolução Normativa 932/2021 que entra em vigor em 01/06/2021 a respeito da correção monetária de IGP-M para IPCA. Segue informações abaixo:

Essa alteração não se aplica ao Art. 112 da RN 414 que estabelece o índice de correção para devolução de valores recebidos em duplicidade que não são repassados no primeiro faturamento subsequente, sendo assim essa correção permanece pelo IGP-M

Essa alteração também não se aplica na correção de valores já pagos que serão devolvidos por retificação devido erro da distribuidora conforme definido no Art. 113.

Não há indicações de alterar valores da correção sobre a compensação do laudo de aferição tanto para crédito quanto para débito, processo que utilizamos para calcular as Diferença de valores devido deficiência de medição, que são previstas no Art. 116.

A correção do desvio de energia também mantém o índice de correção baseado no IGPM.

O Juros Futuros no processo de Parcelamento ou Reparcelamento de Dívidas não é regulamentado pela Aneel, sendo assim seguindo a ideia das faturas faremos com que a correção dos parcelamentos realizados a partir de Junho sejam atualizados pelo IPCA.

Caso não desejarem mudar essa regra, pode ser alterado as configurações do sistema para usar indicador exclusivo para parcelamento e lançar o índice do IGP-M. Arquivos> Configurar> Paramêtros do sistema> Taxas de serviços> Correção em parcelamento = Não.

Em Parametrização> Taxas e serviços

Correção em parcelamento quando SIM alterado para: Será utilizado o IPCA informado na competência do cálculo.

Em Parametrização> Taxas e serviços

Alterado o texto que era IGP-M Mensal para Correção Mensal. Quem utiliza Correção fatura em atraso Simples ou Composto não precisa alterar a configuração.

Parametrização> Itens

Criar um novo Grupo “Atualização Monetária”

Orientamos que seja criado itens separados para IGP-M e IPCA, pois pode ocorrer de pagar um fatura emitida antes de 01/06/2021 e outra após essa data. Quando efetuar as correções poderá cobrar essas multas e juros numa mesma fatura e ser difícil o entendimento da fatura.

Para cobrar Juros, Multa e Correção Monetária sobre a Iluminação Pública a UC deve estar cadastrada para cobrar ILP, e a regra da Cosip deve estar para cobrar caso ocorrer atraso no pagamento.

Caso estiver "não cobrar" não será feito cobrança.

Se for "cobrar normal", calculará junto com os itens de juros, multa e correção monetária com o atraso da fatura.

E se inserir a opção "Cobrar em item separado", deverá cadastrar um item específico. Orientamos que utilize essa opção pois visualmente ficará mais claro a cobrança na fatura do consumidor.

UC XX possui uma fatura em aberto: Competência 05/2021 - Emissão 21/05/2021 - Vencimento 10/06/2021.

Foi paga em atraso no dia 15/06/2021.

Foi faturado juros, multa e correção monetária da fatura paga em atraso na próxima fatura. Como essa UC cobra COSIP e está configurada para incidir multas também foi calculado correção sobre ela.

UC XX possui uma fatura em aberto: Competência 06/2021 - Emissão 21/06/2021 - Vencimento 10/07/2021.

Foi paga em atraso dia 15/07/2021.

Foi faturado juros, multa e correção monetária da fatura paga em atraso na próxima fatura. Como essa UC cobra COSIP e está configurada para incidir multas também foi calculado correção sobre ela.

UC XX possuía Outras Faturas pendentes referentes a um parcelamento que estava nas Outras Cobranças da UC e foi antecipado, gerando Outras Faturas.

Data da emissão e vencimento: 31/05/2021

Data de pagamento: 27/06/2021

Como a fatura (Outras Faturas) foi paga com atraso ao faturar na próxima fatura cobrou Juros e Multas.

UC XX possuía Outras Faturas pendentes referentes a um parcelamento que estava nas Outras Cobranças da UC e foi antecipado, gerando Outras Faturas.

Data da emissão e vencimento: 01/06/2021

Data de pagamento: 15/06/2021

Ao consultar as "Outras cobranças do consumidor" está pendente os itens de juros, multa e correção monetária referente ao pagamento em atraso de Outras Faturas.

Observação: Quando se trata de outras faturas podemos consultar a cobrança de Juros, Multas e Correção em: Baixa tensão> Consumidor> Consumidor> Outras cobranças.

Será demonstrado 2 exemplos de parcelamento. Um quando for sobre somente no pagamento e outro somente no parcelamento.

A UC XX teve um parcelamento realizado dia 30/05/2021. No faturamento posterior cobrou o item de parcelamentos, juros e correção monetária sobre o parcelamento.

A UC XX teve um parcelamento realizado dia 01/06/2021. Ao faturar em junho de 2021 cobrou o item de parcelamentos, juros e a correção monetária sobre o parcelamento.

O parcelamento já gerou a correção monetária no ato do parcelamento. Como foi realizado dia 31/05/2021 calculou pelo IGP-M.

O parcelamento foi realizado dia 30/06/2021, será corrigido pelo IPCA. Para atualizar o valor da correção monetária de 10% para 5% é necessário lançar um valor de entrada, pode ser zerado e ajusta o percentual corretamente.

Segundo o Art. 112 da Resolução Normativa 414, após constada a duplicidade no pagamento de faturas, a devolução do valor pago indevidamente deve ser efetuada ao consumidor por meio de desconto na fatura subsequente à constatação.

§ 1º A distribuidora deve dispor de meios que possibilitem a constatação automática da ocorrência de pagamentos em duplicidade.

§ 2º Caso o valor a compensar seja superior ao valor da fatura, o crédito remanescente deve ser compensado nos ciclos de faturamento subsequentes.

§ 3º Quando houver solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.

§ 4º O valor a ser devolvido, conforme previsto no § 3o, deve ser atualizado pelo IGP-M da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade.

§ 5º Caso haja alteração de titularidade da unidade consumidora, o valor deve ser devolvido ao titular à época da duplicidade no pagamento.

UC XX teve duplicidade na fatura da competência 06/2021 (data da duplicidade 28/06/2021). Essa duplicidade foi paga somente na fatura da competência 09/2021 gerando uma correção monetária sobre ela. Apesar dessa fatura ter sido emitido depois de 01/06 a correção monetária continua sobre IGP-M.

O cálculo da correção monetária quando calculada aferição é com base na Data Compensação. Se for lançado até 31/05/2021 será sobre IGP-M, e a partir de 01/06/2021 é sobre IPCA.

Existem 3 tipos de cálculo Fator de correção,Média dos 12 faturamentos anteriores e Faturamento imediatamente posterior. Segue o demonstrativo de um deles.

Não será necessário atualizações específicas para o EFI Desktop e EFI Android, pois as alterações são pelo banco de dados. O EFI calculará as correções monetárias, conforme o paramêtro no sistema E2 Comercial.

Foram realizadas algumas alterações na tela de busca do E2 CRM.

Foi adicionado a checkbox "Apenas consumidor atual" para filtrar apenas os consumidores atuais da UC e caso a checkbox estiver desmarcada traz todos os consumidores da base de dados, essa checkbox vem por padrão marcada.

No campo Rua foi adicionado o tipo de logradouro se é Avenida, Rua e afins. Essa alteração também se encontra no E2 Comercial na tela de busca de Baixa Tensão e Alta Tensão.

Junto ao campo Número foi adicionado o campo Complemento. Essa alteração também se encontra no E2 Comercial na tela de busca de Baixa Tensão e Alta Tensão.

Foram adicionados novas colunas na grid da tela de Ordem de corte. Sendo elas:

• Código Bairro;
• Código Cidade;
• Código Rotas;
• Sequência leitura.

Nas telas de Aprovar pedido de ligação, Aprovar vistoria para ligação e Alteração Cadastral foram bloqueado para edição o campo Data de cadastro.

Realizado correção no desligamento de UC de Alta tensão, o sistema estava calculando o período da quebra de contrato de forma errada.

Foi realizado também uma correção para não mostrar e nem permitir selecionar equipes inativas na solicitação de desligamento.

Realizado correção ao gerar arquivo para remeter para gráfica, antes da correção não estava gerando número fiscal para as faturas.

Realizado correção nos filtros da tela de Consultar solicitações, o filtro Situação estava com erro.

Alteração na coluna Vencimento na importação de arrecadação, alterado formato para DD/MM/AAAA.

Os itens de retenção estavam configurados para "% sobre itens positivos menos convênios", com isso estava havendo inconsistência no valor da retenção da fatura, já que o sistema não estava considerando o valor deduzido da geração. Com a correção passou a deduzir o valor da geração e calcular o valor da fatura corretamente.

Ao gerar a remessa de débito em conta, não estava alterando a data do vencimento.

No caso ao gerar o arquivo a data da fatura deveria ser 07/04/2021, no entanto estava trazendo a data original da fatura.

Ao informar autoleitura, as competências anteriores que possuíam ocorrência de leitura estavam vindo como 0(zero), corrigido para trazer o devido valor.

Na parametrização do sistema foi adicionado o Tipo do QRCode, onde é possível informar se será utilizado PIX Dinâmico (Useall Pay) ou PIX Estático. Caso selecionado a opção PIX Estático, será aberto a tela de configuração para informar os dados do recebedor PIX.

Foram adicionados novos campos para cadastro de microgeração, sendo eles:

• Potência de pico;
• Fator de potência;
• Tipo de geração.

Ao tentar anexar algum documento no caminho descrito abaixo, não estava permitindo anexar. Na versão atual, está corrigido.

Correção ao realizar a impressão de outras cobranças do consumidor ou fatura de energia pelo E2 CRM, onde apresentava a mensagem:

"ORA-06553: PLS-306: número incorreto de tipos de argumentos na chamada para 'F_FATURA_SR'".

Caso seja importado determinado quantia de arquivos e algum destes estiver inválido não será necessário remove-lo, pois o sistema não irá importar este arquivo e emitirá uma mensagem informando qual o arquivo incosistente.

Adicionado em UC Alta Tensão e UC Baixa Tensão a possibilidade de filtrar pelo Tipo medidor e também foi adicionado a coluna Tipo medidor para grid.

Correção ao consultar Consumidor, pois ao consultar os dados cadastrados não estava apresentando o CEP do consumidor.

Feito alteração na tela de Análise de leitura, agora ao clicar em "UC" abrirá a tela de baixa tensão, onde poderá consultar outras situações referente a UC.

Correção ao cadastrar Consumidor PJ(Pessoa Jurídica), ao finalizar o cadastro apresentava uma mensagem de erro.