Alterações liberadas no mês de maio.

Conforme a Medida Provisória nº 928/2021, foram realizado alterações para atender suspensão/reaviso.

Foi alterado a quantidade de dias que pode ocorrer suspensão/reaviso à partir da data de vencimento da fatura.

Conforme o Art. 2º Fica vedada a suspensão de fornecimento por inadimplemento, de que trata o art. 172 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, de unidades consumidora.

Nesse caso deverá ficará suspenso a geração de ordem de corte para as UCs com subclasse Residencial Baixa Renda até o dia 30/06/2021. A partir do dia 01/07/2021 deverá voltar a geração de corte normal.

Art. 5º Fica suspensa a contagem do prazo nonagesimal para a suspensão do fornecimento, de que trata o §2º do art. 172 da Resolução Normativa nº 414, de 2010.

Nesta situação será congelado o prazo conforme o período de publicação dessa resolução de 26/03/2021 até 30/06/2021, isso para todas as classes de consumo.

Por exemplo as faturas com vencimento a partir de 28/12/2020 vão estar liberadas para corte considerando esse período de quarentena da resolução como congelamento da contagem do prazo, até 01/07/2021.

Se a fatura reavisada tiver vencimento 27/12/2020 não estará apta para corte, no entanto, vencimentos de fatura reavisadas acima de 28/12/2020 poderão ser cortadas.

Para os clientes que geraram reavisos para os baixa renda. Como os Baixa Renda ainda não podem ser cortados deve ser utilizado o filtro abaixo nomomento de gerar ordem de corte incluir na opção mais filtros.

Lembrando que o código da tarifa pode ser diferente em alguns clientes.

Novos Campos Necessários para Resgistro da Nota Fiscal Eletronica de Energia Elétrica - NF3e

Realizado alterações no sistema para atender a utilização da NF3e.

Na tela de parametrização foi inserido o campo Registrar NF3e, para registrar a utilização do recurso e o ambiente de uso.

Configuração necessária para o inicio do processo de homologação e entrada em Vigor. Este campo terá efeito a partir da versão que disponibilizará a geração do XML, nesta etapa criamos apenas o campo sem efeito algum. A alteração deste campo impactará na TAG tpAmb que defini o ambiente de registro da NF3e no SEFAZ.

Ao pesquisar os motivos, editar ou criar um novo foi adicionado o campo Motivo de substituição da NF3e, na tela de Motivo retificação. Terá impacto sobre a TAG MotSub.

Foi criado o código do produto na aba NF3e no cadastro de Itens de fatura. Para ter acesso ao código do produto basta acessar o Portal da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica

Classe dos Itens Faturados terá impacto sobre a TAG cClass.

Os campos de baixa renda desta nova aba só devem ser habilitados se a Classificação do item for Energia.

Criado dois novos campos no cadastro de Tarifas, sendo eles: Tipo Ato ANEEL e Número Ato ANEEL. Antes da NF3e só poderia criar uma nova tabela de preços por meio de um Resolução Homologatória. Inserimos a opção da criação de uma nova tabela através de um Despacho ou uma Resolução Normativa.

Terá impacto sobre as TAGs tpAto e nato. A TAG anoAto que refere ao Ano do Ato será extraida da data de vigencia.

Na tela de Ocorrências de leitura foi adicionado o campo Motivo Não leitura NF3e. Esse campo se refere a origem do fato que fez com que não fosse realizada a Leitura. Motivo de não leitura terá impacto na TAG TpMotNaoLeitura.

No cadastro de Consumidores livres, foi criado a aba Tarifa DEVEC. Esse valor declarado na DEVEC é mensal por UC, vem em arquivo texto expresso em MWh. Esse valor não impacta no cálculo da fatura, é apenas informativo que será enviado no arquivo XML enviado pela NF3e.

Criado aba no cadastro de Alíquotas Pis/Pasep Cofins, a aba Efetiva, onde este herdará os valores existentes da aba Nominal. As alíquotas efetivas são com base nas outras obrigações além da energia elétrica e mensalmente são calculadas conforme encontro de contas, essas alíquotas efetivas não compõem o valor da fatura.

Impacta nas TAGS dos nos grupos PISEfet e COFINSEfet.

Para realizar o cadastro dos Benefícios Tributários, encontra-se no seguinte caminho:

Para as Unidades Consumidoras que têm algum benefício fiscal deverá vincular ao código do benefício de acordo com seu Estado.

Na solicitação de fornecimento, foi adicionado o campo Benefício tributário, onde o campo apenas será apresentado se o campo for Tributado = Não.

Na Troca de tributação também é possível vincular o Benefício tributário.

Na tela Especialidades de cálculo, foram adicionados dois novos campos: Tipo processo e Benefício tributário. Terá impacto no Tipo do Processo TAG TpProc. O campo Benefício tributário só é ativado quando a Especialidade de cálculo for:

Realizado ajuste ao gerar o arquivo XML do DMR Mensal para buscar o idagente corretamente, que seria o código da distribuidora (Nº con. (Aneel)).

Feito correção no grupo coletor, ao tentar adicionar um leiturista a uma rota onde este mesmo leiturista já está aplicado para outra rota apresentava a seguinte mensagem:
"Leiturista já possui remessa processada.".

A mensagem apenas deveria apresentar se caso a rota aplicada já estivesse processada, mas apresentava mesmo se não estivesse processada. Com a versão atual já se encontra corrigido.