Alterações liberadas no mês de maio.

Realizado correção no coletor de alta tensão que não tava trazendo a data de leitura correta ao importar arquivo.

Conforme a Medida Provisória nº 928/2021, foram realizado alterações para atender suspensão/reaviso.

Foi alterado a quantidade de dias que pode ocorrer suspensão/reaviso à partir da data de vencimento da fatura.

Conforme o Art. 2º Fica vedada a suspensão de fornecimento por inadimplemento, de que trata o art. 172 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, de unidades consumidora.

Nesse caso deverá ficará suspenso a geração de ordem de corte para as UCs com subclasse Residencial Baixa Renda até o dia 30/06/2021. A partir do dia 01/07/2021 deverá voltar a geração de corte normal.

Art. 5º Fica suspensa a contagem do prazo nonagesimal para a suspensão do fornecimento, de que trata o §2º do art. 172 da Resolução Normativa nº 414, de 2010.

Nesta situação será congelado o prazo conforme o período de publicação dessa resolução de 26/03/2021 até 30/06/2021, isso para todas as classes de consumo.

Por exemplo as faturas com vencimento a partir de 28/12/2020 vão estar liberadas para corte considerando esse período de quarentena da resolução como congelamento da contagem do prazo, até 01/07/2021.

Se a fatura reavisada tiver vencimento 27/12/2020 não estará apta para corte, no entanto, vencimentos de fatura reavisadas acima de 28/12/2020 poderão ser cortadas.

Para os clientes que geraram reavisos para os baixa renda. Como os Baixa Renda ainda não podem ser cortados deve ser utilizado o filtro abaixo nomomento de gerar ordem de corte incluir na opção mais filtros.

Lembrando que o código da tarifa pode ser diferente em alguns clientes.

Novos Campos Necessários para Resgistro da Nota Fiscal Eletronica de Energia Elétrica - NF3e

Realizado alterações no sistema para atender a utilização da NF3e.

Na tela de parametrização foi inserido o campo Registrar NF3e, para registrar a utilização do recurso e o ambiente de uso.

Configuração necessária para o inicio do processo de homologação e entrada em Vigor. Este campo terá efeito a partir da versão que disponibilizará a geração do XML, nesta etapa criamos apenas o campo sem efeito algum. A alteração deste campo impactará na TAG tpAmb que defini o ambiente de registro da NF3e no SEFAZ.

Ao pesquisar os motivos, editar ou criar um novo foi adicionado o campo Motivo de substituição da NF3e, na tela de Motivo retificação. Terá impacto sobre a TAG MotSub.

Foi criado o código do produto na aba NF3e no cadastro de Itens de fatura. Para ter acesso ao código do produto basta acessar o Portal da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica

Classe dos Itens Faturados terá impacto sobre a TAG cClass.

Os campos de baixa renda desta nova aba só devem ser habilitados se a Classificação do item for Energia.

Criado dois novos campos no cadastro de Tarifas, sendo eles: Tipo Ato ANEEL e Número Ato ANEEL. Antes da NF3e só poderia criar uma nova tabela de preços por meio de um Resolução Homologatória. Inserimos a opção da criação de uma nova tabela através de um Despacho ou uma Resolução Normativa.

Terá impacto sobre as TAGs tpAto e nato. A TAG anoAto que refere ao Ano do Ato será extraida da data de vigencia.

Na tela de Ocorrências de leitura foi adicionado o campo Motivo Não leitura NF3e. Esse campo se refere a origem do fato que fez com que não fosse realizada a Leitura. Motivo de não leitura terá impacto na TAG TpMotNaoLeitura.

No cadastro de Consumidores livres, foi criado a aba Tarifa DEVEC. Esse valor declarado na DEVEC é mensal por UC, vem em arquivo texto expresso em MWh. Esse valor não impacta no cálculo da fatura, é apenas informativo que será enviado no arquivo XML enviado pela NF3e.

Criado aba no cadastro de Alíquotas Pis/Pasep Cofins, a aba Efetiva, onde este herdará os valores existentes da aba Nominal. As alíquotas efetivas são com base nas outras obrigações além da energia elétrica e mensalmente são calculadas conforme encontro de contas, essas alíquotas efetivas não compõem o valor da fatura.

Impacta nas TAGS dos nos grupos PISEfet e COFINSEfet.

Para realizar o cadastro dos Benefícios Tributários, encontra-se no seguinte caminho:

Para as Unidades Consumidoras que têm algum benefício fiscal deverá vincular ao código do benefício de acordo com seu Estado.

Na solicitação de fornecimento, foi adicionado o campo Benefício tributário, onde o campo apenas será apresentado se o campo for Tributado = Não.

Na Troca de tributação também é possível vincular o Benefício tributário.

Na tela Especialidades de cálculo, foram adicionados dois novos campos: Tipo processo e Benefício tributário. Terá impacto no Tipo do Processo TAG TpProc. O campo Benefício tributário só é ativado quando a Especialidade de cálculo for:

Realizado correção ao consultar as leituras de horário reservado na unidade consumidora, pois apresentava mensagem de "erro de share".

Foi realizado alteração em uma condição referente ao EFI para atender o cliente Coopernorte.

Para atender a Resolução Normativa 932/2021 que entra em vigor em 01/06/2021 a respeito da correção monetária de IGP-M para IPCA. Segue informações abaixo:

Essa alteração não se aplica ao Art. 112 da RN 414 que estabelece o índice de correção para devolução de valores recebidos em duplicidade que não são repassados no primeiro faturamento subsequente, sendo assim essa correção permanece pelo IGP-M

Essa alteração também não se aplica na correção de valores já pagos que serão devolvidos por retificação devido erro da distribuidora conforme definido no Art. 113.

Não há indicações de alterar valores da correção sobre a compensação do laudo de aferição tanto para crédito quanto para débito, processo que utilizamos para calcular as Diferença de valores devido deficiência de medição, que são previstas no Art. 116.

A correção do desvio de energia também mantém o índice de correção baseado no IGPM.

O Juros Futuros no processo de Parcelamento ou Reparcelamento de Dívidas não é regulamentado pela Aneel, sendo assim seguindo a ideia das faturas faremos com que a correção dos parcelamentos realizados a partir de Junho sejam atualizados pelo IPCA.

Caso não desejarem mudar essa regra, pode ser alterado as configurações do sistema para usar indicador exclusivo para parcelamento e lançar o índice do IGP-M. Arquivos> Configurar> Paramêtros do sistema> Taxas de serviços> Correção em parcelamento = Não.

Em Parametrização> Taxas e serviços

Correção em parcelamento quando SIM alterado para: Será utilizado o IPCA informado na competência do cálculo.

Em Parametrização> Taxas e serviços

Alterado o texto que era IGP-M Mensal para Correção Mensal. Quem utiliza Correção fatura em atraso Simples ou Composto não precisa alterar a configuração.

Parametrização> Itens

Criar um novo Grupo “Atualização Monetária”

Orientamos que seja criado itens separados para IGP-M e IPCA, pois pode ocorrer de pagar um fatura emitida antes de 01/06/2021 e outra após essa data. Quando efetuar as correções poderá cobrar essas multas e juros numa mesma fatura e ser difícil o entendimento da fatura.

Para cobrar Juros, Multa e Correção Monetária sobre a Iluminação Pública a UC deve estar cadastrada para cobrar ILP, e a regra da Cosip deve estar para cobrar caso ocorrer atraso no pagamento.

Caso estiver "não cobrar" não será feito cobrança.

Se for "cobrar normal", calculará junto com os itens de juros, multa e correção monetária com o atraso da fatura.

E se inserir a opção "Cobrar em item separado", deverá cadastrar um item específico. Orientamos que utilize essa opção pois visualmente ficará mais claro a cobrança na fatura do consumidor.

UC XX possui uma fatura em aberto: Competência 05/2021 - Emissão 21/05/2021 - Vencimento 10/06/2021.

Foi paga em atraso no dia 01/07/2021.

Foi faturado juros, multa e correção monetária da fatura paga em atraso na competência 07/2021. Como essa UC cobra COSIP e está configurada para incidir multas também foi calculado correção sobre ela.

UC XX possui uma fatura em aberto: Competência 06/2021 - Emissão 21/06/2021 - Vencimento 30/06/2021.

Foi paga em atraso dia 10/07/2021.

Foi faturado juros, multa e correção monetária da fatura paga em atraso na competência 08/2021. Como essa UC cobra COSIP e está configurada para incidir multas também foi calculado correção sobre ela.

UC XX possuía Outras Faturas pendentes referentes a um parcelamento que estava nas Outras Cobranças da UC e foi antecipado, gerando Outras Faturas.

Data da emissão e vencimento: 27/05/2021

Data de pagamento: 27/06/2021

Como a fatura (Outras Faturas) foi paga com atraso ao faturar na competência 07/2021 cobrou Juros e Multas.

UC XX possuía Outras Faturas pendentes referentes a um parcelamento que estava nas Outras Cobranças da UC e foi antecipado, gerando Outras Faturas.

Data da emissão e vencimento: 01/06/2021

Data de pagamento: 15/06/2021

Ao consultar as "Outras cobranças do consumidor" está pendente os itens de juros, multa e correção monetária referente ao pagamento em atraso de Outras Faturas.

Observação: Quando se trata de outras faturas podemos consultar a cobrança de Juros, Multas e Correção em: Baixa tensão> Consumidor> Consumidor> Outras cobranças.

Será demonstrado 2 exemplos de parcelamento. Um quando for sobre somente no pagamento e outro somente no parcelamento.

A UC XX teve um parcelamento realizado dia 01/05/2021. Ao faturar em maio de 2021 cobrou o item de parcelamentos, juros e correção monetária sobre o parcelamento.

A UC XX teve um parcelamento realizado dia 01/06/2021. Ao faturar em junho de 2021 cobrou o item de parcelamentos, juros e a correção monetária sobre o parcelamento.

O parcelamento já gerou a correção monetária no ato do parcelamento. Como foi realizado dia 30/05/2021 calculou pelo IGP-M.

O parcelamento foi realizado dia 01/06/2021, será corrigido pelo IPCA. Para atualizar o valor da correção monetária de 10% para 5% é necessário lançar um valor de entrada, pode ser zerado e ajusta o percentual corretamente.

Segundo o Art. 112 da Resolução Normativa 414, após constada a duplicidade no pagamento de faturas, a devolução do valor pago indevidamente deve ser efetuada ao consumidor por meio de desconto na fatura subsequente à constatação.

§ 1º A distribuidora deve dispor de meios que possibilitem a constatação automática da ocorrência de pagamentos em duplicidade.

§ 2º Caso o valor a compensar seja superior ao valor da fatura, o crédito remanescente deve ser compensado nos ciclos de faturamento subsequentes.

§ 3º Quando houver solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.

§ 4º O valor a ser devolvido, conforme previsto no § 3o, deve ser atualizado pelo IGP-M da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade.

§ 5º Caso haja alteração de titularidade da unidade consumidora, o valor deve ser devolvido ao titular à época da duplicidade no pagamento.

UC XX teve duplicidade na fatura da competência 06/2021 (data da duplicidade 28/06/2021). Essa duplicidade foi paga somente na fatura da competência 09/2021 gerando uma correção monetária sobre ela. Apesar dessa fatura ter sido emitido depois de 01/06 a correção monetária continua sobre IGP-M.

O cálculo da correção monetária quando calculada aferição é com base na Data Compensação. Se for lançado até 31/05/2021 será sobre IGP-M, e a partir de 01/06/2021 é sobre IPCA.

Existem 3 tipos de cálculo Fator de correção,Média dos 12 faturamentos anteriores e Faturamento imediatamente posterior. Segue o demonstrativo de um deles.

Não será necessário atualizações específicas para o EFI Desktop e EFI Android, pois as alterações são pelo banco de dados. O EFI calculará as correções monetárias, conforme o paramêtro no sistema E2 Comercial.