Novidades da versão 3.45.27/493

Liberada a versão E2 Comercial 3.45.27 / 493, disponível em 06 de Março de 2020 com algumas melhorias e correções do sistema, dentre as melhorias destacam-se:

Dedução de cálculo no DMR – TSEE

Efetuado correção nos valores do relatório DMR – TSEE para calculo correto no Quadro I no campo Valor da diferença mensal de receita(R$). Sendo necessário para a competência 02/2020 estornar o cálculo e calcular novamente após atualizar a versão. Nas versões 3.45.25 / 491 e 3.45.26 / 492 o valor mencionado estava apresentando R$ 0,00. Obs.: As faturas com o benefício foram calculadas corretamente, não há necessidade de realizar quaisquer procedimentos em relação a elas.

DESPACHO Nº 0679, DE 5 DE MARÇO DE 2020

A ANEEL realizou alteração no layout do manual 4 – Repercussão Cadastral, onde foi incluído o grupo 13 e retirados de 51 à 53, sendo que os grupos de Averiguação e de Revisão serão formados a partir das listagens de acompanhamento elaboradas pelo Ministério da Cidadania e o grupo 13 a partir da identificação pela ANEEL das demais famílias que deixarem de atender aos critérios estabelecidos na Lei nº 12.212/2010 para o recebimento da TSEE.

Para correta importação no sistema do arquivo de repercussão enviado pela ANEEL, incluímos o grupo 13, e de momento mantivemos os grupos de 51 à 53, mas estes devem ser desconsiderados e ficarem sem preenchimento no cronograma de ações. Vamos avaliar a retirada destes em breve. Lembrando que os grupos de Averiguação (2 à 12) são mensais, sendo que cada grupo corresponde ao respectivo mês civil:

2 = fev/2020;

3 = mar/2020;

4 = abr/2020;

5 = mai/2020;

6 = jun/2020;

7 = jul/2020;

8 = ago/2020;

9 = set/2020;

10 = out/2020;

11 = nov/2020;

12 = 12/2020.

Já o grupo 1 segue cronograma diferenciado, onde:

– Início da mensagem na fatura: 04/2020 – Data limite para atualização cadastral: 16/10/2020 – Cancelamento da TSEE a partir: Ciclo subsequente a data limite.

O grupo 13 por sua vez terá o cancelamento efetuado no ciclo subsequente ao ciclo da importação do arquivo de repercussão, devendo informar 01/01/2020, abaixo exemplo da configuração.