Redução Custo de Disponibilidade
⚠️ Importante
- Necessário realizar atualização do E2 Comercial para a versão 5.4.121/699.
- Necessário realizar atualização do E2 EFI Android para a versão 1.11.15/01.
- Necessário realizar atualização do Webservice EFI para a versão 76.
Resolução Normativa ANEEL
Parágrafo único. O custo de disponibilidade será de 50% do valor disposto no caput, com
fundamento na Lei nº 14.300, de 2022, para unidade consumidora participante do SCEE e utilizada por
família inscrita no CadÚnico, observadas as seguintes disposições:
I - a concessão do benefício disposto neste parágrafo deve observar o art. 203; e
II - a retirada do benefício disposto neste parágrafo deve ser realizada pela distribuidora caso
a família seja excluída do Cadúnico, devendo a verificação ocorrer em até 10 (dez) dias úteis contados a
partir da notificação da disponibilização da base do Cadúnico pela ANEEL.” (NR)
Regras para Cadastro
Para que as UCs sejam adicionadas ao Programa de Redução do Custo de Disponibilidade, o sistema conta com um novo atendimento no E2 CRM. O acesso ao cadastro dessas UCs pelo E2 Comercial será feita pelo módulo de Baixa tensão.
E2 CRM:
Visto que o cadastro será para adicionar as UCs ao Programa de Redução, o atendimento foi criado em: UC > Outros > Redução Valor do Custo de Disponibilidade.
Ao acessar este atendimento, a tela de cadastro já irá ser apresentada de forma automática.
A janela de cadastro irá conter os seguintes campos:
[UC] = Campo bloqueado, setando a UC do atendimento sendo realizado.
[Município] = Campo bloqueado, setando o município cadastrado na UC.
[Inscrição] = Campo bloqueado, setando a inscrição do tipo CPF do Consumidor da UC.
[Código familiar] = Campo aberto para inserção do código familiar do Consumidor. Limitado e obrigatório 11 dígitos.
Caso seja acessado este atendimento para uma UC em que o Consumidor dela está cadastrado com Inscrição do tipo CNPJ, será disparada a seguinte mensagem impeditiva:
Os cadastros sempre irão ser registrados no sistema de forma Ativa. Para realizar a exclusão da UC no Programa, poderá ser realizada tanto no E2 CRM, quanto no E2 Comercial.
Para realizar a exclusão no E2 CRM:
Iniciar atendimento > UC > Outros > Redução Valor do Custo de Disponibilidade > Validar dados MDS
Ao clicar sobre essa opção, será aberta a janela listando todos os cadastros que essa UC já teve neste Programa:
Conforme imagem acima, marcando a caixinha (checkbox) do registro que esteja ativo no Programa, deverá clicar sobre o botão [Excluir] para que seja removida a UC.
E2 Comercial:
O acesso a estes cadastros, será disponibilizado somente no módulo de Baixa tensão.
A tela segue o mesmo padrão de como está no E2 CRM. Porém, ao acessar a tela de exclusão das UCs que estão no Programa, será listada todas as UCs.
⚠️Importante no cadastro
O cadastro no E2 CRM e E2 Comercial terão as mesmas validações:
- Cadastro sempre ativo
- Permite cadastro de mais de uma UC por consumidor.
- Não permite cadastro de UC no Programa, caso já exista um registro Ativo.
- Somente cadastro das UCs de Consumidores com Inscrição = CPF.
Cálculo na fatura
As unidades consumidoras que se enquadram na situação mencionada acima terão direito ao desconto de 50% no custo de disponibilidade na fatura, desde que haja abatimento de saldo de GD (Geração Distribuída).
Caso contrário, será aplicado o custo mínimo vigente. Atualmente, o sistema calcula o custo de disponibilidade com base no custo mínimo de cada fase, considerando a quantidade ou o valor mínimo correspondente.
Exemplo de Unidade Consumidora Convencional GD1 (Monofásica):
- Como é atualmente (Quantidade):
30 kWh - Como ficará (Quantidade):
15 kWh
Portanto, a quantidade de kWh referente ao custo de disponibilidade dessa unidade consumidora será de 15 kWh.
Exemplo de Unidade Consumidora Branca GD1 (Bifásica):
- Como é atualmente (Quantidade × Tarifa Homologada B1):
50 × 0,12345 = 6,1725 - Como ficará (Quantidade × Tarifa Homologada B1):
25 × 0,12345 = 3,08625
Portanto, o valor do custo de disponibilidade dessa unidade consumidora será de R$ 3,09.
Exemplo de Unidade Consumidora Convencional e Irrigante GD2 (Trifásica):
- Como é atualmente (Quantidade × Tarifa Homologada B2):
100 × 0,54321 = 54,321 - Como ficará (Quantidade × Tarifa Homologada B2):
50 × 0,54321 = 27,1605
Portanto, o valor do custo de disponibilidade dessa unidade consumidora será de R$ 27,16.
Observação: As tarifas utilizadas são valores fictícios.