Para atender o OFÍCIO CIRCULAR nº 0023/2021-SRD/SFE/ANEEL - Assunto: Cadastramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica (aplicação da Resolução Normativa nº 953/2021 e da Resolução Normativa nº 1.000/2021) apresentamos a versão com a automatização do processo.

Informações importantes sobre o novo processo:

• Governo disponibilizará o arquivo contendo os consumidores aptos ao beneficio TSEE;
• Sistema faz a consulta nesse arquivo, os consumidores de sua base de dados aptos ao beneficio TSEE e aplica o beneficio aos consumidores aptos;
• O arquivo será importado em um banco de dados;
• Foi criado uma API para realizar a consulta a este banco de dados;
• Nesta API são tratadas algumas regras para retornar a lista de consumidores aptos:
  • Para requisitar a lista de consumidores aptos o Sistema E2 Comercial irá passar uma lista de CPFs e Códigos IBGE, a data do arquivo e o valor do salário mínimo;
  • A API irá encontrar no banco de dados os CPFs relacionados e validar através de algumas regras, os que passarem nestas regras retornarão como resposta a requisição do E2 Comercial.

Regras para aptos da API Integração TSEE

• Governo disponibilizará o arquivo contendo os consumidores aptos ao beneficio TSEE;
• A partir da data do arquivo informado na requisição é validado a data de atualização do cadastro familiar, caso for menor que 2 anos da data do arquivo o consumidor não é considerado APTO ao beneficio;
• A partir do valor do Salário mínimo informado na requisição e verificado e valor renda média familiar, se for menor que 1/2 Salário mínimo é considerado APTO ao beneficio;
• Consultado a coluna IN_FAMILIA_INDIGENA_FAM caso for 1 é considerado APTO ao beneficio;
• Consultado a coluna IN_FAMILIA_QUILOMBOLA_FAM caso for 1 é considerado APTO ao beneficio;
• Consultado o arquivo BPC caso for localizado um cadastro de CPF ATIVO no arquivo BPC o consumidor é considerado APTO ao beneficio.

Passado por estas validações a API Integração TSEE retornará a lista dos consumidores APTOS ao sistema E2 Comercial.

O sistema E2 Comercial vai requisitar uma relação a API Integração TSEE dos consumidores aptos ao beneficio TSEE.

Essa requisição passará o CPF e Código IBGE apenas dos consumidores Residenciais (Classe 1 Subclasse 1) e Rurais Residenciais (Classe 4 Subclasse 3).

Com o retorno da API com a listagem dos consumidores aptos, o sistema E2Comercial vai fazer algumas validações na base antes de apresentar em tela a relação de consumidores aptos.

Validação do NIS:

• Verificar se o NIS existe na base e esta ativo, se não existe vai fazer a criação automática do NIS no sistema;
• Verifica se esta sendo utilizado em uma solicitação TSEE, se estiver usando não deixa aplicar o benefício;
• Verifica se esta sendo utilizado em uma solicitação TSEE, se não estiver usando recupera e reutiliza o NIS existente apenas atualizando os dados do consumidor.

Validação se o consumidor possui mais de uma UC com beneficio:

• Através do CPF do consumidor é verificado se este consumidor já possui outra UC com Beneficio TSEE;
• Se existir, não deixa aplicar o beneficio;
• Se não existir, permite aplicar o beneficio.

Com a listagem dos consumidores aptos pronta o sistema exibe em tela a relação com a opção de escolha do usuário marcando as UCs que deseja aplicar o beneficio;

Ainda em tela é relacionado em Vermelho caso exista um consumidor com mais de UMA UC para aplicar o beneficio, assim devendo selecionar apenas uma UC para conceder o Beneficio;

Ao clicar em gravar o sistema irá gravar no banco de dados a relação dos selecionáveis, esta relação poderá ser editada após a gravação marcando ou desmarcando alguma UC que irá ou não ser aplicado o beneficio;

Ao Processar a solicitação o sistema irá então usar todos os selecionados para receber o beneficio e aplicar a alteração;

A alteração segue os passos de uma solicitação padrão do sistema, é cadastrado uma Solicitação TSSE e alterada o status para Deferido

Caso o NIS não exista na base este também é criado no sistema (Faturamento > Listas > Beneficiário NIS)

Alterações no sistema:

Caminho do sistema: E2 Comercial> Baixa tensão> Unidade Consumidora> Informar o código de uma UC que seja Residencial> Cadastro> Mais opções> Lançar deferimento – Base MDS Cad Unico> Novo

Ao lançar deferimento – Base MDS CadUnico será gerado lotes de acordo com os filtros informados. Poderá ser filtrado por Município, Bairro, Rota, UC, Valor salário mínimo (campo obrigatório) e Data arquivo CadUnico: dd/mm/aaaa

Após realizar o filtro com as informações desejadas deve avançar e buscar os dados do arquivo que está armazenado no Banco de Dados. Listará os consumidores de cada distribuidora de acordo com o código do IBGE.

Os dados apresentados são buscados do arquivo do MDS.

Na tela 'Cadastrar' já permite marcar o checkbox e conceder o beneficio para o consumidor, porém, caso queira fazer uma análise criteriosa antes de aplicar de fato o beneficio pode apenas salvar sem marcar nenhum consumidor e será gerado um lote com o municipio e filtros selecionados.

Além disso temos o botão de imprimir lista que permite salvar os dados em excel.

Caso você optar por gerar o lote e realizar a análise e aplicar o beneficio depois, será criado os lotes na tela e poderá com um duplo clique visualizar todos consumidores que foram encontrados no arquivo do TSEE.

Nessa grid poderá ver os filtros que foram usados, a data/hora e usuário que gerou o lote e a situação do lote.

O lote pode estar: Não aplicado, Aplicado parcial, Totalmente aplicado:

• Não aplicado: o lote ainda não foi analisado e nenhuma UC recebeu o beneficio;
• Aplicado parcial: o lote possui consumidores que ainda não foram analisados;
• Totalmente aplicado: todos consumidores foram analisados e não possui mais pendências.

Ao clicar no lote que está Não aplicado ou Aplicado parcial o checkbox está habilitado para as situações que o Cad único esteja não aplicado.

Situações importantes na tela de lançar deferimento:

Informações sobre a coluna Situação NIS Cad. único:

• Nis não existe: não está cadastrado no beneficiário NIS no sistema, desta forma será inserido automaticamente;
• Nis existe (sem vinculo): Possui o NIS cadastrado no sistema e não está sendo utilizado em nenhuma solicitação TSEE, só será alterado o beneficio para ativo;
• Nis existe (com vinculo): O NIS está cadastrado no sistema e sendo utilizado em outra solicitação, desta forma não consegue marcar e aplicar enquanto nenhuma ação for tomada.
• Nis existe (atualizar consumidor): o NIS cadastrado está em outro CPF ou em outro consumidor que não é proprietário da Unidade consumidora;

Caso NIS existe (com vinculo) ao tentar marcar o checkbox ocorrerá a mensagem abaixo:

Não permitirá conceder beneficio, pois o NIS está sendo utilizado em outro cadastro. Deve ser verificado se esse consumidor já possui outra UC com NIS vinculado.

Informações sobre a coluna Situação consumidor Cad. único:

• Sem uc baixa renda: esse consumidor ainda não possui nenhuma unidade consumidora com o benefício do TSEE;
• Com outra uc baixa renda: esse consumidor já possui outra unidade consumidora com benefício do TSEE.

Essas informações sobre o NIS podem ser consultadas em: Faturamento> Listas> Outros> Beneficiário NIS

Observação: Não será preciso atualizar dados de cálculo das Unidades Consumidoras após aplicar o beneficio, pois sistema vai fazer isso automaticamente.

Novidades na Tela Detalhes:

Linha vermelha:

Temos uma legenda na tela de Detalhes, que pode ser identificada por uma bolinha vermelha com a descrição: "Consumidor possui mais de uma UC".

Caso o consumidor possuir mais de uma Unidade Consumidora sistema não permitirá conceder o beneficio, será necessário verificar qual UC tem direito.

Segue exemplo: Consumidor 10211 - Rosimeri, possui duas Unidades Consumidoras: 20100180 e 20100365.

Deve ser escolhido qual UC receberá o beneficio. Neste caso a UC 20100365 recebeu o beneficio e foi aplicado. Se tentar aplicar na UC 20100180 não permitirá salvar ocorrerá a mensagem abaixo:

ORA-20000: Erro ao inserir UC_SOLICITACAO_TSEE. codUc:20100180 - ORA-20000: Código de domicílio informado já está cadastrado na UC 20100365. Cod. Domicílio='00421954540' ORA-06512: em "E2LIBERADA.PKG_BXRENDA_TSEE", line 75 ORA-06512: em "E2LIBERADA.PKG_BXRENDA_TSEE", line 298 ORA-06512: em "E2LIBERADA.PKG_BXRENDA_TSEE", line 298

Nessa situação não permitirá salvar o beneficio nas duas UCs, será aplicado em uma Unidade consumidora e a outra deverá ser desconsiderada.

Botão desconsiderar:

Citado anteriormente que caso o consumidor possuia mais de uma UC e possa aplicar o beneficio para apenas uma Unidade Consumidora desenvolvemos o botão 'Desconsiderar'.

Esse botão será habilitado somente quando o status da Situação Cad. único item for 'Não aplicado', essa função serve para desconsiderar os consumidores que não terão o beneficio concedido.

Após todos consumidores tiverem sido analisados e a Situação Cad. único item for Aplicado e/ou Não se aplica deve ir em Mais opções> Processar e o lote mudará o status para Totalmente aplicado.

Ao aplicar o beneficio para o consumidor e o mesmo alterar a Situação Cad. único item para Aplicado a UC mudará automaticamente para Baixa Renda e não é necessário atualizar dados de cálculo manualmente, pois o sistema já atualizará o calculo_dados da UC.

Neste exemplo o consumidor 13652 já teve o beneficio aplicado na UC 2010059:

Ao consultar o cadastro a UC já estará atualizado para Subclasse Baixa Renda.

Ao lançar caderno para essa UC já terá concedido o beneficio da tarifa do B1r.

Seguindo os passos descritos é possível concluir a análise dos lotes e ficar com o status totalmente aplicado.

Lembrando que em algumas situações será necessário desconsiderar algum consumidor, pois o mesmo pode já possuir o beneficio em outra Unidade Consumidora.

Alguns cenários pode ocorrer mensagens na tela, orientamos que leia atentamente, pois geralmente correções cadastrais via sistema é possível concluir a análise.

Situações diferentes das descritas orientamos que entre em contato com o Suporte Técnico, caso seja necessários novas correções.